TJMS - 0800410-16.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

JOSIENE DIAS BARBOSA

CPF *22.***.*30-63

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ: 59.438.325/0001-01

JOSIENE DIAS BARBOSA

CPF *22.***.*30-63

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800410-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelada: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGALIDADE DO DÉBITO - NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSOS DESPROVIDOS Verificada a ausência de qualquer excludente do dever de indenizar (art.14, §3° do CDC), não há que se falar em afastar a condenação em indenização por danos morais reconhecida na sentença.

    Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para reparar o dano causado ao autor, sem enriquece-lo ilicitamente.

    Em casos de condenação em indenização por danos morais relacionados a responsabilidade extracontratual os juros de mora de um por cento (1%) devem ser arbitrados desde a data do evento danoso em questão (Súmula 54 do STJ).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/12/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/12/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800410-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelada: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800410-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelada: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

    Vistos.

    Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimem-se a apelante Josiene Dias Barbosa para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da ausência de dialeticidade de seu recurso aduzida em contrarrazões (fls.112-134).

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:16

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800410-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelada: Josiene Dias Barbosa Advogado: Osiel Ferreira de Souza (OAB: 18006/MS) Apelado: Banco Bradesco Cartões S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 05:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 05:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 05:05

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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