STJ - 0801890-72.2021.8.12.0008

23/03/2023 16:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2023 16:58

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/12/2022 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1162069/2022

16/12/2022 09:28

Protocolizada Petição 1162069/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

15/12/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

06/12/2022 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/12/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

29/11/2022 08:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL