17/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801890-72.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Afonso Ferreira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Josiane Afonso Pereira renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 216).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 240).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:52

Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801890-72.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Josiane Afonso Ferreira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 216.
12/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:02

INCONSISTENTE
11/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/06/2023 16:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2022 17:06

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 16:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/08/2022 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:10

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio
27/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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