TJMS - 0801620-05.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 17:12
Baixa Definitiva
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07/07/2025 17:09
Transitado em Julgado em "data"
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11/06/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 06:46
Confirmada
-
11/06/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/05/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:15
Negação de Seguimento
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19/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicação
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03/05/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2024 13:32
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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22/04/2024 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/04/2024 15:47
Decorrido prazo de "nome da parte".
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27/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:01
Publicação
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26/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicação
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26/03/2024 00:01
Publicação
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25/03/2024 16:24
Publicação
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25/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:04
Expedição de "tipo de documento".
-
22/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801620-05.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Elizabeth Bento de Souza( Advogado: Karine Alberti Manfrin (OAB: 25252/MS) Advogada: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB: 22533/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801620-05.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Elizabeth Bento de Souza( Advogado: Karine Alberti Manfrin (OAB: 25252/MS) Advogada: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB: 22533/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO COM PLACA CLONADA - INSUBSISTÊNCIA DAS MULTAS APLICADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA REQUERENTE PROVIDO E DO REQUERIDO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da Requerente e negaram provimento ao recurso do Requerido, nos termos do voto do Relator .. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801620-05.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Elizabeth Bento de Souza( Advogado: Karine Alberti Manfrin (OAB: 25252/MS) Advogada: Raquel Brambilla Carvalho Picinin (OAB: 22533/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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