TJMS - 1412361-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 15:52
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412361-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: G.
S. de O.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
E M E N T A - HABEAS CORPUS - OPERAÇÃO "ARNAQUE" - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PROCESSO EM SIGILO ABSOLUTO - PREFACIAL REJEITADA - ORDEM CONHECIDA - POSTERIOR CONCESSÃO DE ACESSO E CADASTRO DOS ADVOGADOS - PARCIAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FUNÇÃO DE GERENTE DE CAPTAÇÃO - GRAVIDADE DOS FATOS E AMEAÇA A TESTEMUNHAS - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. É de se conhecer de habeas corpus em que se questionam os próprios fundamentos de decisão já proferida por autoridade judiciária, sem caracterização de supressão de instância, subsumindo-se ao disposto no art. 132 do RITJMS.
Ocorre a perda superveniente do objeto na hipótese em que a autoridade apontada por coatora concede o posterior acesso às investigações, assim como realiza o cadastro dos advogados.
Tratando-se de paciente que, em tese, integra complexa organização criminosa destinada à prática de delitos diversos (falsidade ideológica, apropriação indébita, estelionado etc), pelo qual supostamente propôs milhares de ações em cerca de nove estados da Federação, somado ao fato de que exercia, em tese, a função de gerência de captação, coordenando a atividade dos "paqueiros", inclusive com instruções de modificação das abordagens, permite a compreensão da necessidade da prisão como forma de resguardo da ordem pública.
De igual forma, a informação de que o paciente "tiraria satisfações" com eventuais denunciantes daquele grupo reforça a necessidade da constrição de liberdade por conveniência da instrução processual.
Esse fundamento é reafirmado pela informação de que, mesmo após a constrição de liberdade, a suposta organização criminosa permaneceu em plena atuação nos Tribunais do país.
Preliminar rejeitada.
Ordem conhecida e denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, conheceram do writ e denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora. -
01/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:56
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:42
Inclusão em Pauta
-
08/08/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
21/07/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412361-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: G.
S. de O.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Ante o exposto, pelos fundamentos anteriormente referidos, INDEFIRO a concessão de liminar.
Já havendo informações, dê-se vista à i.
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual, com a posterior conclusão para análise. -
19/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 09:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/07/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412361-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: G.
S. de O.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Vistos.
Converto em diligência e determino a requisição de detalhadas informações no prazo de 24 horas.
Após, tornem-me para análise da liminar. -
12/07/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 02:06
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1412361-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: R. de C.
M.
F.
Impetrante: J.
M.
Paciente: G.
S. de O.
Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogado: Jader Marques (OAB: 39144/RS) Advogada: Bruna Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR) Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C.
G.
Interessado: L.
F.
C.
R.
Interessada: J.
A.
N.
Interessado: F.
A.
B.
Interessado: A.
F. da S.
Interessada: A.
S.
T.
Interessada: A.
A.
C.
Interessada: A.
R.
G.
Interessado: C.
A.
F.
Interessada: E.
B.
B.
Interessado: E.
C.
F. dos S.
Interessada: E.
A.
B.
Interessado: E.
D.
C.
Interessada: G.
N.
G. da S.
Interessada: G.
D.
C.
R.
Interessado: G.
C. de L.
Interessada: I.
M.
P.
Interessado: J. da P.
Interessado: J.
D. de C.
Interessada: J.
P. dos S.
Interessado: J.
L.
C.
M.
Interessado: K.
L.
S. de O.
Interessado: K.
F.
C.
Interessado: L.
J.
C.
Interessado: L.
V.
M.
Interessada: L.
S.
Interessado: M.
A.
B.
Interessado: M.
S.
R.
Interessado: N.
S.
Interessada: N.
M.
P.
Interessado: N.
S.
Interessada: N. de C.
C.
S.
Interessado: R.
R.
L.
Interessado: R.
A.
P.
Interessada: S.
N. da C.
Interessado: T.
C.
R.
Interessado: T.
R. de B.
Interessado: V.
H. da S.
Interessado: W.
C.
S. dos S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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