14/02/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 11:38

Expedição de Ofício.
12/02/2023 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417324-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Rosa Maria Nogueira do Amaral Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Agravado: Cesar Augusto Gabas Advogado: Gutemberg Ferreira de Vargas Junior (OAB: 19111/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE DESOBSTRUÇÃO DO REGO D'AGUA ORIUNDA DO CÓRREGO QUE PASSA NA REGIÃO - COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO QUE A FALTA DE ÁGUA NO CÓRREGO É DECORRENTE DA SECA - QUESTÃO CONTROVERSA QUE EXIGE ANÁLISE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REVOGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/01/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:08

Expedição de Ofício.
11/01/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/01/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 12:55

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:07

INCONSISTENTE
02/12/2022 12:07

Juntada de Mandado
21/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417324-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Rosa Maria Nogueira do Amaral Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Agravado: Cesar Augusto Gabas Ante o exposto, defiro, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar que o requerido promova a desobstrução do rego d'água do "Córrego Cortado" de modo a permitir seu fluxo normal e irrestrito da água, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 800,00, em caso de descumprimento, limitada a trinta vezes esse valor, a incidir após o prazo fixado para cumprimento da obrigação (48h), cuja determinação deverá ser cumprida a contar da data da intimação da presente decisão, via oficial de justiça.

Na oportunidade, também ficará o agravo intimado para apresentar contraminuta ao agravo no prazo legal.

Por oportuno, reitera-se que o cumprimento da(s) determinação(ões) deverá ser realizado por oficial de justiça.
18/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
18/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:28

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 07:22

Conclusos para decisão
17/11/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:06

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 16:03

Expedição de Ofício.
26/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:29

INCONSISTENTE
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:10

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio
18/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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