STJ - 1406906-11.2023.8.12.0000

26/02/2024 13:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2024 13:19

Transitado em Julgado em 26/02/2024

21/12/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

20/12/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 19:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

19/12/2023 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL