18/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:56

Baixa Definitiva
30/08/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815387-80.2017.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriano Luiz Augusto Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Vistos, etc.

Cientificadas as partes quanto à decisão advinda do Supremo Tribunal Federal, certifique o cartório escoamento de eventual prazo e, esgotada a competência da e.

Turma Recursal, tornem à origem.

I-se.

Cumpra-se.
22/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815387-80.2017.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriano Luiz Augusto Advogado: Bernardo Gross (OAB: 9486/MS) Agravado: Município de Campo Grande/MS Advogado: Rafael de Souza Fagundes (OAB: 3644/MS) Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes dos documentos/decisões retro.

Após, tornem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
10/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 23:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2023 16:17

Recebidos os autos
17/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2021 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2021 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2021 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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