06/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:58

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803211-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803211-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803211-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
15/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803211-30.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Advogada: Letícia Lauxen Gonçalves (OAB: 24619/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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