TJMS - 1412397-96.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:53
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 11:52
Baixa Definitiva
-
22/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:32
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 11:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:23
INCONSISTENTE
-
19/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412397-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Isabela de Almeida Mahmoud Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.
Não obstante, concedo à Agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.
III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.
Comunique-se o Juízo de primeira instância.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Cumpra-se. -
18/07/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:36
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:07
Negado seguimento ao recurso
-
12/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 01:48
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412397-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Isabela de Almeida Mahmoud Advogado: Erick Martins Baptista (OAB: 13099/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:15
Distribuído por sorteio
-
11/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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