28/05/2024 13:25

Baixa Definitiva
28/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 15:04

INCONSISTENTE
06/05/2024 13:26

Baixa Definitiva
06/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:25

Recebidos os autos
04/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412450-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:24

Recurso especial admitido
06/02/2024 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412450-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412450-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 12:41

INCONSISTENTE
10/10/2023 12:19

Registrado para #{motivos_de_registro}
10/10/2023 12:06

INCONSISTENTE
10/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412450-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:20

Decisão ou Despacho
06/10/2023 06:50

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412450-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412450-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Se não demonstrado que o exequente foi diligente e adotou durante o percurso processual os meios existentes ao seu alcance na tentativa de localização da executada, inviável a utilização de sistemas informatizados, a fim de oportunizar a obtenção de informações acerca do atual endereço da parte e de seus bens.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento..
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412450-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Felipe Cabreira Melgarejo de Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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