13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809473-95.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810720-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Jocar Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB: 207623/SP) Advogada: Lais Marques Batista (OAB: 459947/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.
07/07/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 00:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 16:24

Recebidos os autos
02/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:17

Recebidos os autos
17/11/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:17

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
08/11/2022 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 17:21

Recebidos os autos
02/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 07:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2022 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:30

Recebidos os autos
27/05/2022 12:30

Decisão ou Despacho
20/04/2022 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2022 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 10:48

Realizado cálculo de custas
25/03/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:26

Recebidos os autos
22/03/2022 18:26

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2022 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2022 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2022 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 09:27

INCONSISTENTE
16/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 08:51

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 08:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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