TJMS - 0828835-83.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 09:18
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 07:10
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:10
Recebidos os autos
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17/10/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828835-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Ype Farmácia de Manipulação Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Advogado: Addson Lourenco Barbosa Junior (OAB: 45439/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - - MANDADO DE SEGURANÇA - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMOS - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ICMS E DIFAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - AFASTADA - ACÓRDÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
05/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/09/2023 15:57
Inclusão em Pauta
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25/09/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:12
Conclusos para decisão
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20/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828835-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Ype Farmácia de Manipulação Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Advogado: Addson Lourenco Barbosa Junior (OAB: 45439/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 07:35
Conclusos para decisão
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12/09/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828835-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ype Farmácia de Manipulação Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Advogado: Addson Lourenco Barbosa Junior (OAB: 45439/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMOS - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DOICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - IMPOSSIBILIDADE- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ICMS E DIFAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828835-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ype Farmácia de Manipulação Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Advogado: Addson Lourenco Barbosa Junior (OAB: 45439/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) À PGJ. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0828835-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Ype Farmácia de Manipulação Ltda Advogado: Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB: 29228/GO) Advogado: Addson Lourenco Barbosa Junior (OAB: 45439/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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