TJMS - 0829169-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 07:37
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 07:37
Baixa Definitiva
-
14/12/2023 07:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 16:22
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/10/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - PREVISÃO LEGAL NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO GARANTIDO - COM O PARECER - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS
Vistos.
Intime-se a parte apelante quanto ao parecer da PGJ, no prazo de 5 dias úteis. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS
Vistos. À PGJ Campo Grande, 11 de julho de 2023 -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829169-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Janielly Taila dos Santos Versbisck Advogado: Carlos Henrique dos Santos Justino (OAB: 26125/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Educação de Campo Grande-MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803447-79.2021.8.12.0110
Adilson Goncalves dos Reis
Elias Jose da Silva
Advogado: Rafael Fernandes Puga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/03/2021 18:10
Processo nº 1412283-60.2023.8.12.0000
Joao Batista Ferreira da Silva
Banco Bradesco S.A
Advogado: Jose Henrique Borges de Campos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 13:20
Processo nº 1407193-71.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
William Oliveira da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2023 19:01
Processo nº 1407081-05.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Douglas Valentim de Souza
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 13:58
Processo nº 0835531-38.2022.8.12.0001
Carmen Teodora Pinheiro
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2022 18:20