TJMS - 1407193-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/10/2023 17:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/10/2023 17:22 Baixa Definitiva 
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                                            30/10/2023 17:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/10/2023 12:06 Expedição de Ofício. 
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                                            27/10/2023 11:42 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            12/09/2023 01:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2023 01:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 14:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            01/09/2023 01:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/09/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 1407193-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: William Oliveira da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            31/08/2023 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 19:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 19:30 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            24/08/2023 19:15 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            23/08/2023 13:41 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            23/08/2023 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 13:33 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            23/08/2023 05:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/08/2023 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 1407193-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: William Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            22/08/2023 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2023 19:02 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2023 19:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 1407193-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: William Oliveira da Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            11/07/2023 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 1407193-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: William Oliveira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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