TJMS - 1412312-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS JOSUE DUARTE DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 08:06

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 07:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 07:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:42

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412312-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    G.

    M.

    G.

    Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Agravado: D. do C.

    H.

    B. À vista disso, o provimento jurisdicional almejado nesta via recursal tornou-se inútil e desnecessário, considerando que eventual provimento do agravo de instrumento, não teria o condão de infirmar o julgamento superveniente e definitivo que reapreciou a questão.

    In casu, desnecessária a intimação prévia das partes para se manifestarem, consoante enunciado nº 03 da ENFAM: "É desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa.".

    Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ante a perda de objeto, o que faço monocraticamente, com base no art. 1.011, I, c/c o art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 29/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:21

    Prejudicado o recurso

  • 29/11/2023 08:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 18:31

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 18:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412312-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    G.

    M.

    G.

    Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Agravado: D. do C.

    H.

    B.

    Ante o exposto, concedo a liminar para determinar, de forma imediata, dado o encerramento das matrículas na próxima segunda-feira (17.07.2023), a expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou documento equivalente pela autoridade coatora em prol do ora agravante, para que este possa viabilizar a sua matrícula no curso superior para o qual fora aprovado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). À vista do exíguo prazo para o cumprimento da liminar, serve a presente decisão como mandado.

    Determino, outrossim, como medida de cautela, a imediata intimação da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM/SP, pelo meio mais eficaz, para que reserve a vaga do curso de Comunicação e Publicidade para o agravante, eis que regularmente aprovado.

    Ainda, comunique-se, imediatamente, o Diretor do Colégio agravado acerca da presente decisão, para que dê cumprimento à liminar ora concedida, bem como, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para oferta de parecer.

    Comunique-se a decisão à juíza da causa.

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 01:30

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412312-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: J.

    G.

    M.

    G.

    Advogado: Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB: 26197/MS) Agravado: D. do C.

    H.

    B.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 18:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 12:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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