14/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:58

Expedição de Ofício.
14/12/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:36

Recebidos os autos
26/10/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000613-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Maria Rodrigues de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000613-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Maria Rodrigues de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Intimem-se a embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

P.I.C
05/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000613-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Maria Rodrigues de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000613-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Maria Rodrigues de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000613-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Maria Rodrigues de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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