STJ - 1412332-04.2023.8.12.0000

14/06/2024 12:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/06/2024 12:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024

15/05/2024 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395783/2024

15/05/2024 22:00

Protocolizada Petição 395783/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024

14/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 20:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

05/04/2024 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/04/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 254958/2024

05/04/2024 15:07

Protocolizada Petição 254958/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/04/2024

04/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024 11:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/04/2024 00:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL