TJMS - 1412326-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:07
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412326-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda.
Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/06/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 08:48
INCONSISTENTE
-
11/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:27
Baixa Definitiva
-
11/06/2024 12:26
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
18/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:45
Recurso especial admitido
-
04/03/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412326-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA SISBAJUD - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 219 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMS NÃO EXERCIDO - DISTINÇÃO EXISTENTE - RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PELO COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412326-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda.
POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/10/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412326-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda.
Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.
Intimem-se. -
10/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 12:41
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 12:19
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/10/2023 12:18
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412326-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda.
POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/10/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 09:16
Decisão ou Despacho
-
06/10/2023 06:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412326-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construtora Degrau Ltda.
Ao recorrido para apresentar resposta -
11/09/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412326-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda.
EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412326-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Construtora Degrau Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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