TJMS - 0800315-84.2022.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

DANILO FONTANA

CPF *75.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 09:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Município de São Gabriel do Oeste, Danilo Fontana Processo 0800315-84.2022.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Danilo Fontana - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 11/07/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2022 12:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

  • 02/06/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 13:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 19/04/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:55

    Homologada a Transação

  • 18/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:14

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:54

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 15:16

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:24

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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