TJMS - 0800315-84.2022.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

DANILO FONTANA

CPF *75.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

RICARDO MACENA DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:08

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 30/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2022 14:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/10/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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