27/10/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:09

Baixa Definitiva
27/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:05

Expedição de Ofício.
27/10/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407404-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Helena Farias de Lima EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/08/2023 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
16/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407404-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Helena Farias de Lima Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
11/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407404-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Helena Farias de Lima Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800315-84.2022.8.12.0043

Danilo Fontana

Municipio de Sao Gabriel do Oeste

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0813010-34.2020.8.12.0110

Ramon Luis Maini Priamo

Gisely Carvalho de Jesus

Advogado: Sandra Cristina de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0816785-23.2021.8.12.0110

Kerem Harumi Sadoyama

Maravilhas da Terra Produtos Naturais Lt...

Advogado: Debora Barbosa Rocha de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0801640-24.2021.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Jociane Campos Paz

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2021 06:48

Exibir Processo

Processo nº 1412317-35.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Ildete Maria Kronbauer Munhoz

Advogado: Renato Queiroz Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 11:10

Exibir Processo