TJMS - 1420315-88.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 09:18
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/04/2023 01:12
Recebidos os autos
-
24/04/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 17:35
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420315-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: José Izidoro Corso Advogado: Mateus Santos Salgado (OAB: 374517/SP) Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) Advogada: Marina Xavier Mastrodomenico (OAB: 351623/SP) Agravado: Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ARTIGO 7.º, DA LEI N.º 12.016/2009 - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR NA ADI N. 7.195 SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ART. 3º, X, DA LEI COMPLEMENTAR N. 87/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LC N. 194/2022 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida liminar, tendo em vista a decisão proferida na ADI n. 7.195, a qual passou a incluir as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/04/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:37
Inclusão em Pauta
-
27/03/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 21:35
Recebidos os autos
-
22/03/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 01:15
Recebidos os autos
-
17/12/2022 01:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 04:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420315-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: José Izidoro Corso Advogado: Mateus Santos Salgado (OAB: 374517/SP) Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP) Advogada: Marina Xavier Mastrodomenico (OAB: 351623/SP) Agravado: Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.019, II, e 219 ambos do NCPC.
P.I. -
07/12/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 03:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/12/2022 03:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/12/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829384-57.2022.8.12.0110
Bichos e Mimos Clinica Veterinaria Eirel...
Priscylla Ferreira de Lima
Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2022 16:25
Processo nº 0000913-70.2022.8.12.0108
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 13:48
Processo nº 0800825-91.2020.8.12.0003
Rosangela Rosa da Silva dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/10/2020 18:21
Processo nº 0829343-90.2022.8.12.0110
Paula Leticia Correia de Lima
Anhanguera Educacional Participacoes SA
Advogado: Domingos Celio Alves Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2022 14:42
Processo nº 4000827-30.2022.8.12.9000
Joao Batista Ferrairo Honorio
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...
Advogado: Erickson Carlos Lagoin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/02/2024 16:55