07/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos
19/12/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E ERRO DE FATO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intime-se a embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.
21/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - MÉRITO - EXCLUSÃO DE CANDIDATA - INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO DA BANCA EXAMINADORA DO CERTAME - PERÍCIA JUDICIAL - CANDIDATA APTA DO PONTO DE VISTA DA SAÚDE MENTAL - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820878-02.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Rosangela dos Santos Cabral Valiente Advogada: Edenilda Célia Rosa (OAB: 22664/MS) Advogado: Rodrigo Silva Paniago (OAB: 19710/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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