TJMS - 0800104-40.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
08/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:51
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:49
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 10:47
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/05/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:18
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/03/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:26
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
28/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:51
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 02:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
-
28/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
27/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.
-
06/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2023.
-
01/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:38
Recebidos os autos
-
30/10/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:33
Processo Reativado
-
20/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
07/09/2023 23:15
Arquivado Definitivamente
-
07/09/2023 02:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2023.
-
04/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:09
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
28/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:47
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:31
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:31
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Renato Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Apelado: Renato Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE RENATO VILHARVA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.
Mesmo com a ausência de prévia comunicação ao consumidor, não cabe indenização por dano moral quandopreexistenteinscrição em cadastro de proteção ao crédito, de acordo com a Súmula n. 385, do STJ.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DO MÉRITO - NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO (SMS) - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
I - A responsabilidade pela prévia comunicação é do arquivista, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, portanto a requerida é parte legítima para figurar no polo passivo da ação.
II - O envio de comunicação ao consumidor via SMS não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC.
Precedentes desta Segunda Câmara Cível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por Renato Vilharva e, quanto ao recurso interposto pela Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-40.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Renato Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Apelado: Renato Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.
-
06/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
19/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 19:00
Juntada de Petição de Apelação
-
16/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Apelação
-
25/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
-
21/04/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:00
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/04/2023 18:14
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Réplica
-
28/03/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
-
24/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 16:04
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/03/2023 16:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:25
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
23/01/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:28
Recebidos os autos.
-
20/01/2023 18:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
20/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 18:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 05:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
-
20/01/2023 18:08
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:08
Determinada Requisição de Informações
-
19/01/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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