TJMS - 1601433-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:49

    Prazo em Curso

  • 06/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 16:30

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 16:27

    Certidão

  • 04/09/2025 16:27

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/09/2025 02:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601433-60.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    L.

    A. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 53-59, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

    A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.

    Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.

  • 03/09/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:14

    Certidão

  • 06/12/2023 14:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2023 14:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

  • 27/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601433-60.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    L.

    A. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Isto posto, com base nas razões acima e nos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, acolho a manifestação da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação para indeferir o pleito de participação no Acordo Direto em razão do presente precatório não estar inscrito e nem incluído no orçamento 2025, não podendo ser objeto de acordo, o que faço nos termos do art. 3º da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    Intimem-se. Às Providências.

  • 31/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 20:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 20:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601433-60.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    L.

    A. da S.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de f.18, no que tange à abrangência do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023. Às providências.

  • 10/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 20:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2023 18:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:03

    Distribuído por prevenção

  • 17/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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