TJMS - 0019668-12.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 08:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 03:01
Decorrido prazo de parte
-
07/04/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0019668-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Cyles Oliveira Pereira - 1.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 293/295 e homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 296/302. 2.
Em razão do acolhimento da presente impugnação, de acordo com decisão do STJ (recurso repetitivo - REsp nº 1134186/RS), condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, que fixo, em 10% do excesso apurado, com base no art. 85, § 2º, do CPC.
Suspensa a exigibilidade dos encargos, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). 3.
Intimem-se e, decorrido o prazo sem interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se ofício requisitório para pagamento da verba principal e honorários. -
18/02/2025 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 19:35
Retificação de Classe Processual
-
09/12/2024 18:32
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:32
Acolhimento
-
07/06/2024 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2024 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/01/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 07:00
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2024 07:00
Realizado cálculo de custas
-
15/01/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:31
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 20:05
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 20:05
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2023 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:34
Realizado cálculo de custas
-
20/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:42
Evolução da Classe Processual
-
05/10/2023 16:43
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 08:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 08:00
Realizado cálculo de custas
-
28/09/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 07:59
Transitado em Julgado em data
-
27/09/2023 19:02
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:14
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:05
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:05
Recebidos os autos
-
07/07/2023 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2023 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:39
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2022 03:13
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/12/2021 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:00
Recebidos os autos
-
12/11/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 07:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 16:12
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:24
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/07/2021 15:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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