TJMS - 1601611-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:27

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 06/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 15:01

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 15:00

    Certidão

  • 03/09/2025 14:59

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/09/2025 00:01

    Publicação

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601611-09.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. da S.

    O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 50-58, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

    A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.

    Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.

  • 02/09/2025 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 12:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:20

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 12:15

    Certidão

  • 27/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601611-09.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. da S.

    O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Isto posto, com base nas razões acima e nos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, acolho a manifestação da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação para indeferir o pleito de participação no Acordo Direto em razão do presente precatório não estar inscrito e nem incluído no orçamento 2025, não podendo ser objeto de acordo, o que faço nos termos do art. 3º da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    Intimem-se. Às Providências.

  • 31/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/10/2023 12:02

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 18:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601611-09.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. da S.

    O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de f.17, no que tange à abrangência do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023. Às providências.

  • 10/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 20:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2023 15:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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