21/09/2025 03:48

Certidão
18/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 22:14

Prazo em Curso
11/09/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Precatório nº 1601755-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. & P.

A.

A.

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Requerido: M. de C.

G.

Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.

Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
10/09/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:30

Certidão
10/09/2025 15:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:32

Realizado Cálculo de Liquidação
10/09/2025 09:32

Certidão
08/09/2025 16:49

Documento Digitalizado
08/09/2025 16:49

Certidão
19/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601755-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. & P.

A.

A.

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Requerido: M. de C.

G. À vista da informação (f. 31/32) relativa à decisão proferida pelo Juízo da Execução acerca do pedido de revisão do cálculo promovido pelo devedor, anote-se a referida decisão e aguarde-se a ordem cronológica de pagamento deste precatório.

Intimem-se. Às providências.
01/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 19:05

Provimento por decisão monocrática
17/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601755-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. & P.

A.

A.

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Requerido: M. de C.

G.

MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresenta impugnação ao valor cadastrado neste precatório, sob o argumento de erro material, f. 15/16.

Aduz que foram propostos dois cumprimentos de sentença, um referente ao valor do montante principal e outro referente aos honorários advocatícios (autos nº 0815708-88.2016.8.12.0001).

Afirma que os cálculos homologados pelo juízo totalizavam o valor de R$1.842.916,90.

Diante disso, sustenta que o valor dos honorários contratuais deveria ser de R$184.291,69 e não R$194.543,11, como apresentado pela parte credora.

Com efeito, este precatório se refere aos honorários de sucumbência arbitrados em favor do credor, e, em consulta aos autos do cumprimento de sentença (apenso), verifica-se que o exequente apresentou planilha de cálculo à f.06, sobre a qual foi intimado o ente devedor, contudo quedou-se inerte, conforme f.46.

Conclui-se, portanto, que a insurgência do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE refere-se a critério de cálculo judicial constante da escolha do julgador, de modo que, nos termos do Art. 26, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, a revisão compete ao juízo da execução.

Assim, intime-se o credor para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo município, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, remeta-se a questão ao juízo da execução, com cópia da impugnação, desta decisão e da manifestação do credor. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 15:00

Provimento por decisão monocrática
16/06/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 15:26

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/06/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 19:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2023 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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