12/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 11:28

INCONSISTENTE
04/03/2024 17:16

Baixa Definitiva
04/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:14

Recebidos os autos
09/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809216-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimarães (OAB: 197485/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 80/96 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:32

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809216-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimarães (OAB: 197485/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809216-67.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimarães (OAB: 197485/SP) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809216-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimarães (OAB: 197485/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS EM EQUIPAMENTOS RESSARCIDOS PELA AUTORA - SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE INDENIZAR - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois comprovado o pagamento a seguradora assume a posição do segurado, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que diz respeito aos privilégios das normas consumeristas, conforme arts. 786 e 349 do CC. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (art. 14, CDC) e do risco administrativo (art. 37, §6º, CF).

Ausente hipótese de excludente de responsabilidade previstas no § 3º do art. 14 do CDC e, comprovado o nexo de causalidade entre os danos no equipamento eletroeletrônico do segurado com a alegada falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como o devido pagamento dos valores despendidos pela seguradora para regulação e indenização do sinistro, é de rigor a obrigação de indenizar.

Os juros de mora e a correção monetária deverão contar a partir do efetivo desembolso.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809216-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimarães (OAB: 197485/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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