TJMS - 0810260-27.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810260-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810260-27.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/07/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/01/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:13

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 18:28

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:54

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 18:11

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 11:36

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:50

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2022 08:17

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:38

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/03/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:32

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2022 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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