28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:04

Emissão da Relação
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
29/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:08

Prazo em Curso
28/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:06

Emissão da Relação
28/07/2025 18:05

Juntada de Informações
16/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:32

Recebidos os autos
04/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos (OAB 25576/MS) Processo 0008960-94.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sonia Maria de Oliveira Assis - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor do expediente de f. 385, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos (OAB 25576/MS) Processo 0008960-94.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sonia Maria de Oliveira Assis - Intimação do Exequente para juntar planilha atualizada dos cálculos referentes aos honorários sucumbenciais, conforme Decisão Interlocutória proferida às folhas 360.
12/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos (OAB 25576/MS) Processo 0008960-94.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sonia Maria de Oliveira Assis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 44.847,71 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e um reais), apresentado às f. 348-352. 2.

Outrossim, considerando o comando contido no art. 85, §4º, II, do CPC e a liquidação do julgado nesta fase, FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior.

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora. 3.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, consigno que os honorários deverão ser requisitados concomitantemente ao montante da condenação principal.

Intime-se a autarquia executada para, querendo, manifestar oposição quanto a expedição conjunta de ambos os valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Caso não haja oposição pela executada e não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:39

Recebidos os autos
11/09/2024 17:39

Decisão ou Despacho
06/09/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 17:31

Recebidos os autos
24/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 08:17

Processo Reativado
18/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 20:30

Juntada de tipo de documento
04/11/2023 00:12

Decorrido prazo de parte
04/11/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 19:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 00:06

Decorrido prazo de parte
13/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:24

Realizado cálculo de custas
03/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
19/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
07/07/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:30

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 10:30

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:27

Recebidos os autos
07/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:50

Recebidos os autos
18/11/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:22

Recebidos os autos
27/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:47

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 21:47

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:29

Recebidos os autos
17/05/2022 14:29

Outras Decisões
30/03/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:56

Decorrido prazo de parte
31/01/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:37

Recebidos os autos
30/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824170-85.2022.8.12.0110

Phd Formaturas LTDA-ME

Kezia Batista de Oliveira

Advogado: Higor Henrique dos Santos Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0815173-79.2023.8.12.0110

Amauri Luiz Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Eduardo Abitante Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0800112-22.2021.8.12.0023

Leonice da Cruz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800112-22.2021.8.12.0023

Leonice da Cruz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Welington dos Anjos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0008960-94.2021.8.12.0002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sonia Maria de Oliveira Assis

Advogado: Ingrhidhi de Assis Silva dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 08:50

Exibir Processo