TJMS - 0809029-89.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

STELA MARCIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *24.***.*19-44

Advogados

MATHEUS PRIETO PEREIRA

OAB: 468500/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DIEGO RICARDO ALMEIDA SILVA

CPF *24.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Prieto Pereira (OAB 468500/SP) Processo 0809029-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Stela Marcia Fernandes dos Santos - Outrossim, tem-se que o aludido comprador ainda nem fora citado, o que com mais pertinência se mostra a devida adequação/emenda da pretensão, cabendo a parte autora proceder tal emenda em 10 dias, sob pena de extinção.

  • 27/09/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:34

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Prieto Pereira (OAB 468500/SP) Processo 0809029-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Stela Marcia Fernandes dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 16/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Prieto Pereira (OAB 468500/SP) Processo 0809029-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Stela Marcia Fernandes dos Santos - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 27/07/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:11

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 19:38

    Decisão ou Despacho

  • 11/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Prieto Pereira (OAB 468500/SP) Processo 0809029-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Stela Marcia Fernandes dos Santos - Fica a parte autora intimada do despacho de f. 21 e para, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificar tal endereçamento com a imediata remessa dos autos aquela comarca ou retificar o endereçamento para o Juizado da Fazenda Pública desta Capital, mantendo-se a lide, então, neste Juízo e retornando os autos na fila de urgentes para análise do pedido de tutela e emenda da inicial.

  • 07/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 07:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:40

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/04/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:04

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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