TJMS - 0802744-90.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 10:08
Transitado em Julgado em #{data}
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21/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - PEDIDO DEDUZIDO ANTES DA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso, a parte autora da demanda pediu a extinção do feito, antes da citação da parte adversa e de seu comparecimento espontâneo nos autos, de maneira que não lhe deve ser imputada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência da triangulação processual.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 14:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/07/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 07:55
Conclusos para decisão
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10/07/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 07:55
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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