TJMS - 0801098-23.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JOSE DO SANTOS

CPF *96.***.*20-87

Advogados

PAULO SERGIO FLAUZINO CAETANO

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2024 02:07

    Realizado cálculo de custas

  • 28/11/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 18:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2024 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:29

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 04/09/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801098-23.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião José do Santos - Exectdo: Banco BMG S/A - D. 1.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

    Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

    Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

    Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

    Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

    Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

    Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

    Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

    Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

    Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

    Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

    Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

    Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 06/08/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:00

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2024 17:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/07/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:33

    Realizado cálculo de custas

  • 26/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/07/2023 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 12/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:10

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:59

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 01:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2023 21:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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