TJMS - 0919460-52.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:04
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
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29/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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22/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0919460-52.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Glaucia da Silva Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - RECURSO DESPROVIDO.
Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.
Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Recurso conhecido e desprovido. -
17/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/07/2023 10:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/07/2023 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0919460-52.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Glaucia da Silva Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:05
Conclusos para decisão
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10/07/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 07:05
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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