14/11/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:58

Baixa Definitiva
14/11/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:26

Expedição de Ofício.
11/11/2023 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411817-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2023 18:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411817-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411817-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral Destarte, sem mais delongas, mantenho a decisão proferida pela autoridade judicial de primeiro grau em todos os seus termos.

Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto, no entanto nego-lhe provimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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