03/07/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:25

Recebidos os autos
07/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:18

Recebidos os autos
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0825661-66.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helbanio Barbosa Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br , menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/05/2024 12:35

Recebidos os autos
19/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 17:16

Recebidos os autos
07/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 15:15

Recebidos os autos
16/12/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 14:04

Evolução da Classe Processual
16/10/2023 15:50

Recebidos os autos
16/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:12

Recebidos os autos
27/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 13:25

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:51

Recebidos os autos
30/08/2023 16:51

Recebidos os autos
06/07/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 17:39

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:39

Recebidos os autos
20/06/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 19:04

Recebidos os autos
13/03/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:04

Denegada a Segurança
10/03/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 16:18

Recebidos os autos
15/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 11:17

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 19:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 19:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:54

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:11

Recebidos os autos
19/07/2022 17:11

Embargos
18/07/2022 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:04

Recebidos os autos
05/07/2022 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:37

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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