TJMS - 1412077-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

CPF *12.***.*25-80

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO

CPF *45.***.*09-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SIDNEY ORTEGA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*21-89

PEDRO CELESTINO TEIXEIRA NETO

CPF *68.***.*74-59

Advogados

ANTONIO CAIRO FRAZAO PINTO

OAB: 15319/MS

DANITHIELLY DE OLIVEIRA TEODORO

OAB: 27729/MS

CPF *45.***.*09-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412077-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrante: Danithielly de Oliveira Teodoro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Pedro Celestino Teixeira Neto Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogada: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB: 27729/MS) Interessado: Sidney Ortega de Oliveira EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO ELEVADA - AGENTE PRIMÁRIO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - MEDIDA ADEQUADA AO CASO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    Em que pese a gravidade do delito de tráfico de drogas, na hipótese, diante do contexto da apreensão, o entorpecente não foi encontrado diretamente na posse do paciente e, ainda que o fosse, a não elevada quantidade da substância entorpecente apreendida - 51,30 gramas de cocaína -, aliada à primariedade do agente e endereço no distrito da culpa, demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas ao caso.

    Contra o parecer, ordem parcialmente concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o 2º VOGAL.

  • 28/07/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:34

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:17

    Inclusão em Pauta

  • 13/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:04

    Juntada de Informações

  • 10/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:57

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412077-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Antônio Cairo Frazão Pinto Impetrante: Danithielly de Oliveira Teodoro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Pedro Celestino Teixeira Neto Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Advogada: Danithielly de Oliveira Teodoro (OAB: 27729/MS) Interessado: Sidney Ortega de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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