TJMS - 1412072-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

CPF *64.***.*10-30

Advogados

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB: 6585/MS

CPF *64.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

EDYJAYME EDUARDO FURTADO

CPF *88.***.*02-04

MARLI APARECIDA FURTADO

CPF *28.***.*12-15

Advogados

SERGIO SILVA MURITIBA

JOAO PEDRO NOGUEIRA JIN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 14:34

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412072-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravada: Marli Aparecida Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REABERTURA DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR PARTE DO ADVOGADO EXEQUENTE EM CAUSA PRÓPRIA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES JÁ EXISTENTE NOS AUTOS DE ORIGEM - JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTIMAÇÕES EFETUADAS EM NOME DO ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA E EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, somente há justa causa capaz de ensejar a reabertura do prazo processual ao patrono da parte, quando demonstrada a existência de doença totalmente incapacitante ou a impossibilidade de substabelecer o mandato outorgado.

    Na hipótese, o feito já continha substabelecimento válido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 08/09/2023 15:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412072-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravada: Marli Aparecida Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2.

    Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/07/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 21:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412072-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravada: Marli Aparecida Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Dessa forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade e diante da ausência de provas ou ao menos indícios de que o agravante não pode suportar o pagamento das custas e despesas processuais, deixo de apreciar por ora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove o alegado.

    Sendo assim, INTIME-SE o Agravante para que, em cinco dias úteis, junte aos autos documentos que demonstrem sua insuficiência de recursos para pagar as custas do recurso, à exemplo de suas três últimas declarações de imposto de renda, extratos de bancários demonstrando seus rendimentos e despesas etc., sob pena de indeferimento desse benefício legal, ou ainda, querendo, recolha o valor do preparo em igual prazo.

    E, ainda, em igual prazo, junte os comprovantes de compra das passagens de ida e volta Campo Grande/São Paulo, cuja volta estaria prevista para o dia 31/05/2023, a fim de se verificar a data da ida, tão somente.

    Após, façam os autos conclusos.

  • 18/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412072-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Agravada: Marli Aparecida Furtado Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: João Pedro Nogueira Jin (OAB: 21743/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 07:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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