TJMS - 1412071-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

TONY RADEKE

CPF *48.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 9990/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tony Radeke Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/40 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:52

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 16:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tony Radeke Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço do agravo interno interposto por Tony Radeke.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412071-39.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE DEMANDA COLETIVA.

    PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA.

    MÉRITO.

    CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL NÃO ALCANÇADAS PELA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - CONTRATAÇÃO DE INDEXADOR DIVERSO DA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA.

    PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IGPM/FGV - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DE ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na decisão recorrida, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade.

    Na liquidação de sentença, é vedada a alteração dos critérios definidos notituloexecutivojudicial, sob pena de violação à coisa julgada.

    No título executivo judicial, como visto, o Banco do Brasil S/A foi condenado ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 e o BTN fixado em idêntico período, para agricultores que tomaram empréstimos por meio de Cédula de Crédito Rural, e que tinham como índice de correção monetária aquele fixado para os depósitos em caderneta de poupança.

    Assim, correta a decisão do magistrado a quo que excluiu duas cédulas de crédito rurais que não tiveram como critério de atualização monetária a remuneração da poupança, mas indexador diverso.

    No caso, aplicável o INPC como indexador que melhor reflete a variação da moeda, conforme determinado pelo magistrado de primeiro grau, sendo indevido o IGPM/FGV.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de dialeticidade e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Tony Radeke para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

    Publique-se e intime-se.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412071-39.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

    Comunique-se o MM.

    Juízo a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do CPC/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412071-39.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Tony Radeke Advogada: Marlene Helena da Anunciacao (OAB: 11868/DF) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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