TJMS - 0810394-88.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

CASSIA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

JOSIANE ESPINDOLA MOTA

CPF *56.***.*45-34

Advogados

FERNANDO CESAR BERNARDO

OAB: 8584/MS

CPF *36.***.*51-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Battistotti Braga (OAB 12659/MS), Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0832013-79.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Gaspar dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas para ciência da penhora realizada nos autos, conforme termo de fl. 289.

  • 01/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRIGENTES.

    Cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Demonstrada a omissão do acórdão embargado quanto a não aplicação da Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça na fixação de honorários recursais, os embargos de declaração devem ser acolhidos.

    Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os aclaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 17/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 07:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE CAT - IRRELEVANTE - OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA POR LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A ausência da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não pode prejudicar a parte segurada quando houver nos autos outros elementos de prova suficientes para demonstrar a relação de causalidade entre as lesões e a atividade profissional realizada.

    Ademais, o beneficiário não pode ser prejudicado por eventual omissão do empregador.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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