20/11/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:00

Expedição de Ofício.
20/11/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:54

Recebidos os autos
25/09/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411891-23.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marli Dias Rangel DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Jaraguari EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM PELOS ENTES PÚBLICOS - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o bloqueio de verbas públicas para o caso de descumprimento de determinação judicial, especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos ou tratamento de saúde, como é o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
22/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/09/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 22:36

Recebidos os autos
03/08/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411891-23.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marli Dias Rangel DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Jaraguari Ante o exposto, e com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015, concedo a antecipação da tutela recursal para determinar que a parte agravada providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril esquerdo, incluindo a realização de exames, o fornecimento de medicamentos, materiais e quaisquer outros procedimentos que os médicos entenderem necessários no pré e pós operatório.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

P.I.
10/07/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 14:43

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411891-23.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marli Dias Rangel DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:50

Distribuído por prevenção
06/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800046-43.2021.8.12.0055

Juary Barbosa Franca

Celso Pulquerio Nogueira

Advogado: Caroline Gomes Chaves Bobato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0003934-50.2005.8.12.0011

Pedro Jose dos Santos

Emerson Cordeiro Silva

Advogado: Emerson Cordeiro Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003934-50.2005.8.12.0011

Emerson Cordeiro Silva

Pedro Jose dos Santos

Advogado: Emerson Cordeiro Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2013 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1411611-52.2023.8.12.0000

Leovando Joaquim dos Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1411894-75.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo Rauber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 14:50

Exibir Processo