24/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857546-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: P.

R. dos S.

G.

Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Apelada: R.

R. da S.

G.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS FIXADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUSÊNCIA INTERESSE PROCESSUAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão da gratuidade da justiça, o pretenso beneficiário deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF e 99, § 2º do CPC.

No caso, observadas as peculiaridades do caso concreto e diante dos documentos apresentados, de rigor a concessão do benefício em favor do Apelante, que demonstrou, por ora, não deter situação financeira favorável para adimplir com as custas e despesas processuais.

In casu, trata-se de ação revisional de alimentos provisórios, fixados nos autos da ação de divórcio por meio de uma decisão interlocutória, e não tendo sido proferida sentença fixando alimentos definitivos, deve ser reconhecida a ausência de interesse processual.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
31/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2023 11:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:34

INCONSISTENTE
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857546-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: P.

R. dos S.

G.

Advogado: Caio Fabricius Prado Martins Merlo (OAB: 17779/MS) Apelada: R.

R. da S.

G.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:40

Distribuído por prevenção
06/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411889-53.2023.8.12.0000

Cassio de Andrade Inha

Jorgino de Andrade Inha

Advogado: Abrao Deziderio Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1411884-31.2023.8.12.0000

Giovana Soares da Silva

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Advogado: Giovana Soares da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1411880-91.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Tony Radeke

Advogado: Marcelo Ponce Carvalho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1411880-91.2023.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Tony Radeke

Advogado: Marlene Helena da Anunciacao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1604101-38.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 14:37

Exibir Processo