17/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604101-38.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. de O.

S.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Requerido: M. de A.

Interessado: A.

V. da S.

S.

I. de A.

Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) O juízo da execução noticia, às f. 12/14, que a credora apresentou pedido de renúncia do valor excedente ao teto da ROPV, a qual foi devidamente homologada.

Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem como a extinção deste precatório.

Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

Retire-se da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se. Às providências.
05/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:28

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2022 14:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/09/2022 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:37

Desentranhado o documento
08/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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