TJMS - 0809974-49.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 10.517.066/0001-07

Advogados

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB: 204541/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/06/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/01/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/01/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:49

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:26

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 12/09/2022 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 17:26

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:48

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:27

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:52

    Juntada de Informações

  • 20/06/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:13

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 09:57

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:17

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/03/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 12:10

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:35

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2022 10:35

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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