21/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:37

Recebidos os autos
23/06/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/06/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:45

Recebidos os autos
21/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0835551-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete Pissurno Aristimunha - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Ficam as partes devidamente intimadas a respeito do saldo da penhora constante no extrato da subconta de fls. 314.
17/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0835551-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete Pissurno Aristimunha - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes para manifestação acerca das informações de f. 305-310.
24/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0835551-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete Pissurno Aristimunha - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Defiro o requerimento de fl. 300.

Nos termos do Oficio-Circular nº 126.664.075.0041/2017, oficie-se ao juízo dos autos mencionados no requerimento supra, solicitando a realização de penhora no rosto dos autos nº 0813543-58.2022.8.12.0001 em relação a eventuais créditos da parte executada.

Efetivada a penhora, deve a parte executada ser intimada a respeito da constrição, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.
19/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:29

Recebidos os autos
17/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0835551-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete Pissurno Aristimunha - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
09/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF) Processo 0835551-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete Pissurno Aristimunha - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Reputo possível no caso em tela o deferimento da penhora através do CNPJ raiz de modo a atingir valores pertencentes à matriz e filiais da pessoa jurídica, visto que para os fins legais, diante do princípio da unicidade da pessoa jurídica, matriz e filiais possuem a mesma personalidade jurídica, sendo que qualquer delas responde por seus bens e créditos perante os credores da empresa.

Tal entendimento foi aplicado na sistemática de recursos repetitivos pelo E.

STJ 1.355.812/RS, tendo sido adotada a tese no sentido de "Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais" (Tema 614).

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
01/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:31

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 14:28

Evolução da Classe Processual
15/03/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 09:33

Recebidos os autos
14/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:07

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:48

Recebidos os autos
30/11/2023 12:48

Recebidos os autos
29/11/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
05/07/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:21

Recebidos os autos
03/05/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:19

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 08:43

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:52

Recebidos os autos
30/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 16:49

de Conciliação
08/11/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2022 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:32

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:06

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:00

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:09

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 17:22

Recebidos os autos
31/08/2022 17:22

Tutela Provisória
31/08/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:10

Recebidos os autos
24/08/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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