TJMS - 1603172-39.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB: 7865/MS

CPF *65.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 22:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2024 22:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 21:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 21:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603172-39.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. da S.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 31/34.

    A credora foi intimada à f. 38 e manifestou anuência à f. 42.

    O ente devedor foi intimado à f. 41, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 55.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Sem prejuízo, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 42) e verificando que na procuração acostada à f. 05 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado ALAN CÂNDIDO DA SILVA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 31/34.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 25/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/03/2024 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603172-39.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. da S.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 31-37 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603172-39.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/03/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603172-39.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    A. da S.

    Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.

    O Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório certificou, à f.11/12, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório.

    No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a incorreção apontada deve ser analisada e decidida pelo Juízo da Execução.

    Assim, remeta-se a questão ao juízo de origem, com cópia da certidão de f.11/12.

    O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada data de apresentação.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão nos autos de origem. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/06/2023 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 09:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/01/2022 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2021 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2021 11:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/12/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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