TJMS - 1411671-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:09
Baixa Definitiva
-
30/08/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411671-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Agravado: Vanderlei Ribeiro Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravado: Rudineia Coenga Gonçalves Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Ricardo Kling Donini Advogado: Marcio Luiz Ferreira (OAB: 26195/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO SOBRE O IMÓVEL EM LITÍGIO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - ANOTAÇÃO DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL JÁ REALIZADA PELO MAGISTRADO A QUO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A pretensão de realização de arresto sobre o imóvel em litígio não é medida adequada a este momento processual, eis que está sendo discutido o próprio direito de propriedade sobre o bem, o qual está registrado em nome de terceiro.
II - A anotação da existência da ação na matrícula do imóvel, já realizada pelo Magistrado de primeiro grau, garante o direito da Autora em relação à venda do bem para terceiros.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/08/2023 16:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 19:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 19:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411671-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Agravado: Vanderlei Ribeiro Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravado: Rudineia Coenga Gonçalves Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Ricardo Kling Donini Advogado: Marcio Luiz Ferreira (OAB: 26195/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. Às providências. -
07/07/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 12:24
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:34
INCONSISTENTE
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411671-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Patricia Emannuelle Gonçalves de Paula Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS) Advogada: Lauane Ferreira Rocha (OAB: 22659/MS) Advogada: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB: 22127/MS) Agravado: Vanderlei Ribeiro Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Rodrigo Cesar Ribeiro Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravado: Rudineia Coenga Gonçalves Advogado: Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB: 17381/MS) Advogado: Letícia Cristina Marreiro (OAB: 20325/MS) Agravado: Ricardo Kling Donini Advogado: Marcio Luiz Ferreira (OAB: 26195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:40
Conclusos para decisão
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06/07/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 07:40
Distribuído por sorteio
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06/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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