TJMS - 1605578-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2023 11:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/09/2023 11:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            29/08/2023 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 13:43 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/08/2023 01:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2023 08:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2023 08:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/08/2023 08:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 16:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2023 11:31 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            02/08/2023 16:07 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            02/08/2023 15:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 13:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/08/2023 13:44 Atribuição de competência temporária 
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                                            02/08/2023 03:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/08/2023 00:00 Intimação Precatório nº 1605578-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
 
 G.
 
 V.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
 
 Com fulcro no art. 4º, da Portaria nº 002/2023, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 16), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária ELIANE GARCIA VALENSUELA.
 
 Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
 
 Após o depósito, expeça-se o alvará.
 
 Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
 
 Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
 
 Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
 
 Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
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                                            01/08/2023 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 19:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            31/07/2023 19:09 Provimento por decisão monocrática 
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                                            20/07/2023 08:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/07/2023 12:23 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/07/2023 12:22 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/07/2023 12:14 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            18/07/2023 08:54 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            11/07/2023 15:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2023 03:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/07/2023 00:00 Intimação Precatório nº 1605578-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
 
 G.
 
 V.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
 
 Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer a audiência de negociação da pauta concentrada no dia 18 de julho às 8:30 horas.
 
 A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
 
 Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
 
 Se optar pela forma virtual será realizado pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
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                                            04/07/2023 14:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2023 14:33 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/07/2023 14:28 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            02/12/2022 08:32 Requisição de Pagamento de Precatório Minutada 
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                                            01/12/2022 14:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/11/2022 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 09:58 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/10/2022 08:37 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            26/10/2022 17:48 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            26/10/2022 17:48 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/10/2022 12:54 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            25/10/2022 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2022 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2022 16:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/10/2022 16:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2022 16:17 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            18/10/2022 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2022 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2022 16:16 Desentranhado o documento 
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                                            18/10/2022 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2022 15:33 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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